Aviso Legal

Índice

1. Informação legal e aceitação
2. Identificação do proprietário do Website
3. Propriedade intelectual, industrial e frames
4. Condições de utilização do Website
5. Exclusão de responsabilidade
6. Protección de datos personales
7. Utilização de cookies
8. Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado
9. Modificação do Aviso Legal
10. Jurisdição
11. Lei Aplicável

Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), as presentes disposições regulam a utilização do serviço do Website https://incospel.com (em diante “Website”) que a INCOSPEL S.L. disponibiliza aos utilizadores da Internet.

O acesso ao Website é gratuito, exceto no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelos utilizadores. Determinados serviços são exclusivos para os nossos clientes e o seu acesso encontra-se restrito. Os serviços prestados pela INCOSPEL S.L., com caráter geral, têm o preço (IVA não incluído) que for indicado na correspondente proposta de serviços e em caso algum são oferecidos ou prestados através do serviço do portal.

Nos casos e secções em que o nosso Website ofereça serviços de Comércio Eletrónico sujeitos a contratação ou contraprestação financeira, deverão ser aceites as Condições Gerais de Contratação especificadas para o efeito.

A utilização do Website atribui a condição de utilizador do Website (em diante, Utilizador) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Website tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontre ligado ao Website ou a algum dos serviços que através do mesmo se disponibilizam. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Website, uma vez que este e as suas condições de utilização recolhidas no presente Aviso Legal poderão sofrer modificações.

Alguns serviços do Website acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos para os clientes da INCOSPEL S.L. podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, se for o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes de se iniciar a prestação dos serviços correspondentes.

 

Titular d0 Website: INCOSPEL S.L.
NIF / NIPC (Número de Identificação Fiscal / Número de Identificação de Pessoa Coletiva): B60532082
Morada: Ctra-A1239 Albalate de Cinca – Binéfar Km 4.6. 22534, Albalate de Cinca (Huesca), Espanha.
Telefone: (+34) 974 46 93 94
Telemóvel: (+34) 610 243 204
EMail: info@incospel.com
Registo Comercial ou autorização administrativa: TRegisto Comercial de Huesca: T 567, F 8, S 8, H HU 10216, inscrição 5
Atividade: Fabrico de produtos de cabeleireiro e cosmética.

Todos os elementos que formam o Website, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, softwares, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como a sua estrutura, design gráfico, códigos-fonte, e os logótipos, marcas e demais sinais distintivos que nele aparecem, são da titularidade da INCOSPEL S.L. ou dos seus colaboradores e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

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A utilização dos conteúdos deverá respeitar o seu licenciamento particular. Deste modo, a sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga fica totalmente proibida, salvo se houver autorização prévia e expressa do titular do sítio Web, INCOSPEL S.L.

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  • Seja citado expressamente o titular do sítio Web como fonte e origem dos mesmos.

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  • Não se pretenda uma utilização comercial, ficando expressamente proibidas a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.

Qualquer outra utilização terá de ser comunicada e autorizada pelo titular do sítio Web, prévia e expressamente.

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A INCOSPEL S.L. declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, se considerar que o Website possa estar a violar os seus direitos, pedimos que entre em contacto com a INCOSPEL S.L.

O Website tem como objetivo facilitar ao público, em geral, o conhecimento das atividades que esta organização realiza e dos produtos e serviços que presta, para o desenvolvimento da sua atividade.

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O titular do sítio Web reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida na sua Web ou na configuração e apresentação da mesma.

Com o objetivo de manter atualizada a informação publicada no portal Web, os conteúdos do mesmo poderão ser modificados, corrigidos, eliminados ou adicionados em qualquer momento, pelo que será conveniente verificar a validade ou exatidão dos mesmos recorrendo às fontes oficiais.

5.1.- Da Informação

O acesso ao Website não implica a obrigação por parte da INCOSPEL S.L. de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do mesmo. Os conteúdos deste Website são de caráter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço de aconselhamento jurídico ou fiscal de qualquer tipo, pelo que a referida informação se revela insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador.

A INCOSPEL S.L. não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no Website nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros em virtude de atuações que tenham como único fundamento a informação obtida no Website.

A informação está sujeita a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio do seu conteúdo, por motivo de ampliação, melhoria, correção ou atualização dos conteúdos do Website.

5.2.- Da Qualidade do Serviço do Website

O acesso ao Website não implica a obrigação por parte da INCOSPEL S.L. de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Corresponde ao Utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

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5.3.- Da Disponibilidade do Serviço

O acesso ao Website requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à INCOSPEL S.L. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Website podem ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Website.

A INCOSPEL S.L. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador decorrentes de falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

5.4.- Dos Conteúdos e Serviços Hiperligados através do Portal

O serviço de acesso ao Website inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (em diante, “Sítios Hiperligados”). Nestes casos, a INCOSPEL S.L. atua como prestadora de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17.º da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE) e apenas será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Hiperligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.

Na hipótese de o Utilizador considerar que existe um Sítio Hiperligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à INCOSPEL S.L. de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 7, sem que em caso algum esta comunicação implique a obrigação de retirar a correspondente ligação.

Em caso algum a existência de Sítios Hiperligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da INCOSPEL S.L. com as declarações, conteúdos ou serviços prestados.

A INCOSPEL S.L. não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Hiperligados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Hiperligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à INCOSPEL S.L.

O Website utiliza cookies em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Cookies, a qual pode consultar no rodapé ou footer do sítio Web.

Para os casos em que sejam recolhidos, tratados ou armazenados dados pessoais, tal será feito em conformidade com a Política de Privacidade publicada no Website e que pode consultar no rodapé ou footer do sítio Web.

No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que os Sítios Hiperligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços sejam ilícitos, nocivos, denigrenter, violentos ou contrários à moral, poderá entrar em contacto com a INCOSPEL S.L. indicando os seguintes pontos:

  • Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

  • Descrição dos factos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do Sítio Hiperligado.

  • Na hipótese de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando seja pessoa diferente do comunicante. Da mesma forma, deverá apresentar o título que comprove a legitimação do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para atuar em nome do titular quando seja pessoa diferente do comunicante.

  • Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

A receção por parte da INCOSPEL S.L. da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, segundo o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

Da mesma forma, deverá apresentar o título que comprove a legitimação do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para atuar em nome do titular quando seja pessoa diferente do comunicante.

A INCOSPEL S.L. reserva-se a faculdade de apresentar as ações cíveis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições do Aviso Legal.

Para todas as questões que se suscitem sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como das reclamações que possam derivar da sua utilização, todas as partes intervenientes submeter-se-ão à jurisdição ordinária, submetendo-se aos Juízes e Tribunais que correspondam nos termos da lei.

Com o fim de melhorar as prestações do sítio Web, a INCOSPEL S.L. reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no sítio Web, da configuração e design do mesmo e do presente aviso legal, bem como de quaisquer outras condições particulares. Por conseguinte, o Utilizador deve ler o Aviso Legal em todas e cada uma das ocasiões em que aceder ao Website.

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que formam este Aviso Legal, bem como qualquer questão relacionada com os serviços do presente sítio Web, reger-se-á pela legislação vigente e aplicável no território espanhol.

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Última revisão em 13 de julho de 2026

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